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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Ministério da Justiça e Itamaraty negam envio de pedido de extradição de Fauzi

Equipe BR Político

O Ministério da Justiça e o Itamaraty negaram oficialmente ter dado prosseguimento a pedido de extradição de um dos acusados pelo ataque à produtora do Porta dos Fundos, o empresário e economista Eduardo Fauzi, considerado foragido depois de embarcar para a Rússia um dia antes de sua prisão ser decretada, em 30 de dezembro.

Ao BRP, o Ministério da Justiça afirmou por e-mail que não realizou nenhuma manifestação sobre o caso. Já o Itamaraty, também por e-mail afirmou que não recebeu da pasta do ministro Sérgio Moro nenhum pedido de extradição relativo a Fauzi e negou ter entrado em contato com autoridades russas para tratar sobre o assunto.

O processo para pedir a extradição de brasileiros foragidos no exterior é iniciado pela expedição, pela Justiça, da documentação do pedido, que é analisada pelo Ministério da Justiça. Se o ministério considerar que está de acordo com as normas do tratado de extradição firmado com o país em questão, ou, caso não houver tratado, com o Estatuto do Estrangeiro, ele encaminha o pedido ao Itamaraty. 

No caso da Rússia, o Brasil possui um tratado de extradição que vigora desde 2007.  Entre as normas, está a necessidade de a pessoa que será extraditada já ter sido condenada ou já estiver com a prisão decretada. É o caso de Fauzi. Depois dos trâmites domésticos, o Itamaraty entra em contato com as autoridades do país em que a pessoa foragida se encontra para iniciar as conversas sobre a extradição. 

Fauzi, que, segundo as imagens de câmeras de segurança apontam, participou de um ataque à produtora do Porta dos Fundos no dia 24 de dezembro, justificou o ataque pela exibição do especial de natal da produtora no Netflix. Quando já estava na Rússia, ele divulgou um vídeo em que ataca o programa e chama os humoristas de “intolerantes, marginais e bandidos” com argumentos religiosos. 

Confira a íntegra da manifestação do Ministério da Justiça:

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública não realizou nenhuma manifestação sobre esse caso (de Eduardo Fauzi). 

Em eventuais casos de pessoas foragidas que se encontrem no exterior, cabe ao Poder Judiciário decidir se apresentará um pedido de extradição. Se/quando houver um mandado de prisão em desfavor de uma pessoa que se encontra localizada em outro país, o juiz que decretou tal prisão deverá apresentar os documentos formalizadores do pedido de extradição ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Cabe ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do MJSP, realizar a análise de admissibilidade da documentação, a fim de verificar se está de acordo com o previsto em Tratado específico ou na Lei de Migração (Lei nº 13. 445/2017), nos casos em que não há Tratado em vigor.

Após referida análise, o pedido de extradição é enviado ao outro Estado por via diplomática (por meio do MRE) ou diretamente à Autoridade Central estrangeira (nos casos em que o Tratado aplicável assim o permite). Convém reiterar, contudo, que o MJSP só envia pedido de extradição ao exterior se provocado pela autoridade judicial que busca eventual extradição.

Uma vez formalizado o pedido de extradição, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) não se manifesta e não fornece informações constantes em tal pedido, haja vista conter informações pessoais (artigo 31, da Lei nº 12.527/2011), entre outras eventualmente protegidas por sigilo legal e/ou segredo de justiça.

Entenda sobre o processo de extradição: https://legado.justica.gov.br/sua-protecao/cooperacao-internacional/extradicao/extradicao”

Confira a íntegra da manifestação do Itamaraty:

“O Ministério das Relações Exteriores não recebeu do Ministério da Justiça e Segurança Pública pedido de extradição relativo ao Sr. Eduardo Fauzi Richard Cerquise. A informação de que o Itamaraty teria entrado em contato com autoridades russas a esse respeito não procede.

Lembramos que, em casos de pessoas foragidas no exterior, cabe ao Poder Judiciário a decisão de pedir a extradição. O juiz que decretou a prisão deverá formalizar pedido de extradição ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que realizará a análise de admissibilidade da documentação. A seguir, o pedido de extradição será enviado a outro Estado por via diplomática (por meio do Itamaraty) ou diretamente à Autoridade Central estrangeira (nos casos em que o Tratado aplicável assim o permite).

Informações adicionais sobre o processamento de pedidos de extradição devem ser obtidas junto ao Ministério da Justiça.”