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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Justiça proíbe Bolsonaro de decretar medidas contra isolamento

Equipe BR Político

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A Justiça Federal determinou na noite desta sexta-feira, 27, que o presidente Jair Bolsonaro não pode editar decretos que trabalhem contra as medidas de isolamento social adotadas por Estados e municípios contra o coronavírus. A decisão veio do juiz Márcio Santoro da Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias. Assim, fica invalidade, por exemplo,decreto de Bolsonaro que colocava casas lotéricas e igrejas como “serviços essenciais”.

O presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro Foto: Sergio Lima/AFP

“Considerar como essenciais atividades religiosas, lotéricas é ferir de morte a coerência que se espera do sistema jurídico, abrindo as portas da República à exceção casuística e arbitrária, incompatível com a ideia de democracia e Estado submetido ao império do Direito”, dos o magistrado em sua decisão. “