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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Justiça suspende bônus natalino de R$ 10 mi na Alesp

Equipe BR Político

A juíza Gilsa Elena Rios, da 15.ª Vara da Fazenda Pública (TJ-SP), suspendeu a concessão de um bônus natalino a servidores da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que custou, ao todo, R$ 10 milhões. De acordo com o Estadão, foram beneficiados cerca de 3.200 funcionários, que receberam, individualmente, R$ 3.100 a mais no seu auxílio-alimentação em dezembro. O valor normal do benefício é de R$ 634,14.

O abono foi pago na semana passada, antes da expedição liminar. Além disso, como o bônus foi pago aos servidores sob a forma de auxílio-alimentação, não incidem sobre ele imposto de renda e contribuição previdenciária. A decisão de Elena Rios foi tomada após uma ação do advogado Rubens Nunes, um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL), que alegou “imoralidade” no ato da Mesa Diretora da Assembleia.

“O administrador público, em razão da função que exerce, deve observar os princípios que regem a administração da coisa pública e obedecer a determinados princípios que conduzam a valorização da dignidade humana”, escreveu a juíza. Caso a liminar não seja derrubada, os servidores terão que devolver a quantia. O Ministério Público de São Paulo está investigando o caso.

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