por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Justiça suspende decreto que restringiu grupo antitortura

Equipe BR Político

A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que exonerou 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH). A determinação, de caráter liminar, obriga a pasta a reintegrar os servidores exonerados, informa o Estadão. Tanto a Defensoria Pública da União (DPU) quanto a Procuradoria Geral da República (PGR) moveram ações contra o decreto. Na sexta-feira passada, 9, a 6.ª Vara Federal do Rio de Janeiro proferiu liminar favorável.

A ministra Damares reagiu dizendo que vai recorrer da decisão. “Não adianta mantermos 11 peritos em Brasília, a tortura ocorre na ponta, nos Estados, e os recursos podem auxiliar em outras ações. Os peritos recebiam salários de quase R$ 10 mil mensais, além de auxílio-moradia e diárias e a lei não obriga o ministério a mantê-los como servidores”, justificou a ministra. No decreto assinado em junho por Bolsonaro, os cargos ficavam extintos e o trabalho passaria a ser “voluntário”.

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