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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Justiça suspende flexibilização do Estado e da prefeitura do Rio

Equipe BR Político

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A Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu na noite de segunda-feira, 8, os decretos do município e do Estado que flexibilizavam as regras de isolamento social em razão do novo coronavírus. Na prática, foi suspensa a autorização emitida pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), para a reabertura de lojas de móveis e decoração e agências de automóveis, na capital, e a autorização concedida pelo governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), para a reabertura de bares, restaurantes e shoppings centers, além de várias outras medidas, no Estado do Rio.

Foto: Pilar Olivares/Reuters

O juiz Bruno Bodart, da 7.ª Vara de Fazenda Pública da capital, considerou que nem o prefeito nem o governador apresentaram estudos técnicos capazes de justificar as medidas de flexibilização, e que todos os dados disponíveis relativos à covid-19 indicam que o número de casos e de mortes segue ascendente. Até esta terça-feira, 9, o Estado somava 69.499 casos confirmados e 6.781 óbitos em decorrência do novo coronavírus, de acordo com a Secretaria de Saúde do Estado.

O magistrado estabeleceu multa pessoal de R$ 50 mil a Witzel e a Crivella para o caso de não cumprirem a ordem. Também foi determinada uma audiência para discutir as regras de flexibilização, da qual devem participar, entre outras autoridades, os secretários municipal e estadual de Saúde. A audiência será virtual. O governo do Estado afirmou que vai recorrer da decisão.