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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Justiça suspende reforma da Previdência estadual em SP

Luiza Ferreira

O desembargador Alex Zilenovski acatou, nesta sexta-feira, 6, o mandado de segurança do deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP) e suspendeu a tramitação da PEC de reforma da Previdência do Estado de São Paulo enviada em novembro à Alesp pelo governador João Doria (PSDB). No documento, impetrado no Tribunal de Justiça de SP, os advogados do petista pediram também a anulação da escolha do deputado estadual Heni Ozi Cukier (Novo-SP) como relator da PEC. O argumento usado por Emidio é de que a proposta de reforma da previdência estadual não deveria ser examinada por um único deputado, e sim por uma comissão.

“Aliás, dada a relevância da matéria previdenciária tratada, e dado seu grau de inovação em relação à Emenda Constitucional correlata, recentemente promulgada pelo Congresso Nacional , natural entrever que a matéria haveria mesmo de ser objeto de intensa discussão parlamentar prévia à deliberação na CCJR”, escreveu o desembargador no documento em que autoriza a liminar suspendendo a reforma. “Não bastasse isto, (…) o Deputado Heni Ozi Cukier, antes mesmo de ser designado na qualidade de Relator Especial, já havia apresentado parecer favorável à PEC”.

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