Lava Jato: Gilmar mantém bloqueio de bens de Alexandre Baldy

O ministro  do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu na terça-feira, 27,  pela manutenção do bloqueio de bens determinado pela Lava Jato contra o secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy. O pedido de desbloqueio foi apresentado após o ministro enviar para a Justiça Eleitoral de Goiás a ação penal que acusa Baldy de receber R$ 2,5 milhões em propinas, entre 2014 e 2018, período no qual exerceu os cargos de Secretário de Comércio de Goiás, deputado federal e ministro de Cidades no governo Michel Temer (2016-2018).

Alexandre Baldy. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Baldy foi denunciado por peculato, corrupção e organização criminosa no âmbito da Operação Dardanários, que mirou “conluio” entre empresários e agentes públicos para contratações dirigidas, especialmente na área da Saúde.

Na decisão de ontem, Gilmar aponta que a competência para o desbloqueio dos valores é do juiz natural do processo, no caso, a Justiça Eleitoral de Goiás.

No pedido, a defesa de Baldy alegou que a 7ª Vara Federal Criminal do Rio estaria demorando para remeter o processo para a Justiça Eleitoral, que deverá reavaliar medidas cautelares expedidas contra Baldy, incluindo o bloqueio de bens. Por conta do impasse, os advogados do secretário estadual pediram ao ministro que desbloqueassem as contas dele e de suas empresas, substituindo tal cautelar pelo bloqueio de um imóvel em Brasília avaliado em R$ 8,2 milhões.

Em setembro, o ministro tirou da Lava Jato a ação penal que acusa Baldy de receber R$ 2,5 milhões em propinas de empresários em troca de influência em contratos com órgãos públicos. O processo já estava suspenso desde setembro, quando Gilmar vislumbrou que a força-tarefa fluminense da operação tratou como “propina” o que seria, em sua visão, crime de “caixa dois”.