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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Legislativo debate renda mínima desde 1992

Equipe BR Político

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Desde 1992, o Legislativo brasileiro recebeu 103 propostas de renda mínima e de alteração do sistema tributário brasileiro, sendo que 63 foram arquivadas, 1 vetada e 39 aguardam encaminhamento tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, informa o blog Legis Ativo, do Estadão. Quatro anos antes, a Constituição de 1988 já afirmara que “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: […] III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

“O total de 103 projetos nos mostram que o Legislativo e o Executivo brasileiro sabem muito bem que desde 1988 essa é uma discussão que está dada por si só: a extrema pobreza existe e persiste no nosso país. Não é necessário discutir se mais de 6,6 milhões de brasileiros e brasileiras conseguem sobreviver com menos de 154 reais por mês. O que temos de diferente agora em 2020 é que a distribuição de um auxílio emergencial no valor de 600 reais se tornou a prova viva e concreta de que a redistribuição mais igualitária de renda no Brasil é uma das soluções para os mais de 13,5 milhões de cidadãos e cidadãs que aguardavam desde 1988 pelo cumprimento de um dos objetivos fundamentais da nossa Constituição Cidadã”, afirma a professora Joyce Luz, pesquisadora do Departamento de Ciência Política da USP.

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