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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Legitimidade na judicialização

Equipe BR Político

Na opinião do presidente do STF, Dias Toffoli, hoje há uma ampla judicialização de temas aprovados no Congresso Nacional porque os partidos que saem perdedores encontram na Corte um espaço de legitimidade para questionar a constitucionalidade daquela questão. Segundo ele, essa é uma característica do Judiciário brasileiro desde a Constituição de 1988. Na manhã desta segunda-feira, 20, o ministro participa de evento da International Bar Association (IBA), em São Paulo.

À medida que o STF é o ápice do Poder Judiciário e também uma corte constitucional, houve uma ampliação de sua procura por parte de diversos órgãos legitimados para questionar a constitucionalidade. Entre eles, o ministro citou a Procuradoria-Geral da República, a Presidência da República, a Câmara, o Senado e os governadores, segundo o Broadcast Político.

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