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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Lei contra invasões

Marcelo de Moraes

O tema tem nome esquisito mas pode desencadear uma batalha no Congresso. O líder tucano na Câmara, Nilson Leitão, comanda a articulação para acelerar a tramitação do seu projeto que cria o “esbulho possessório coletivo”. O projeto mira invasões de propriedades rurais e, agora, também a ocupação dos imóveis nas cidades.

Na prática, a proposta define um novo crime específico por “invasão de imóvel urbano ou rural, público ou privado, com pena de 4 a 8 anos de reclusão”. Segundo Leitão, o projeto foi apresentado para “proteger o direito à propriedade e inibir invasões”. /M.M.

 

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