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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Lei de Segurança Nacional contra agressor

José Fucs

Para indiciar Adelio Bispo de Oliveira pelo ataque a Jair Bolsonaro, a Polícia Federal optou por usar a Lei de Segurança Nacional. Segundo reportagem da Folha, investigadores que atuam no caso informaram que a decisão foi uma estratégia para “firmar a competência” da Justiça Federal.

Oliveira poderia ter sido indiciado por tentativa de homicídio, mas ao longo do processo sua defesa poderia levantar dúvidas sobre a competência do inquérito e do julgamento. O indiciamento da PF ainda será avaliado pelo Ministério Público Federal, a quem cabe avaliar o indiciamento e o tipificação do crime. A Procuradoria da República pode discordar do entendimento da PF e acusar Oliveira de tentativa de homicídio. / J.F.