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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Lei permite vacinação compulsória

Equipe BR Político

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Ao contrário do que o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe tentaram passar, a lei brasileira permite a vacinação compulsória. E foi sancionada pelo próprio Bolsonaro. A lei 13.979, sancionada em fevereiro deste ano, determina medidas para o “enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”. Dentre as ações autorizadas, está a realização compulsória de testes, coleta de amostras, isolamento e vacinações.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também determina que a vacinação de crianças em casos determinados pelas autoridades é obrigatória. Na noite de segunda-feira, 31, o presidente disse para seu eleitorado na porta do Palácio do Alvorada que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. A afirmação do presidente foi replicada nesta terça, 1, pela Secom nas redes oficiais do órgão.

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