Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

‘Lei Rouanet’ da segurança pública

Equipe BR Político

Com orçamento apertado de todos os lados, o ministério da Justiça trabalha em proposta de medida provisória para criar uma espécie de Lei Rouanet para a segurança pública. Atualmente, a verba destinada a operações da Força Nacional e do Exército está bloqueada. Ao mesmo tempo, sofre com aumento nos gastos das operações.

Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública

Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O plano é que pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública possam ser beneficiadas com o abatimento no Imposto de Renda. Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, o dinheiro do fundo e das loterias não é suficiente para aumentar a contribuição do governo federal no combate ao crime.

“A ideia é criar uma espécie de Lei Rouanet de Segurança Pública, onde a iniciativa privada faria doações para ajudar o setor”, disse ao Estadão. No papel, o governo batizou a proposta como Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública (Pronasp).

A proposta preliminar, elaborada pela equipe do ministro Sergio Moro, estabelece que pessoas físicas poderiam abater até 60% das doações no IR. O porcentual para pessoas jurídicas, por sua vez, ficaria em torno de 40%. A faixa permitida para deduções e as contrapartidas para os doadores do fundo ainda estão em estudo, mas o ministério já pôs no papel a lista de possíveis destinos do dinheiro que espera conseguir dos empresários.