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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Lewandowski determina reserva de recurso a candidatos negros já nesta eleição

Equipe BR Político

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que a reserva de recursos do fundo eleitoral para candidatos negros já valha para as eleições deste ano nesta quinta-feira, 10. No mês passado, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia determinado que a aplicação das novas regras que incluíam a reserva de verba ocorreria apenas a partir das eleições de 2022, decisão que foi alterada pelo ministro do STF. 

O ministro do STF Ricardo Lewandowski Foto: André Dusek/Estadão

Lewandowski atendeu a um pedido do PSOL, que acionou o Supremo após a decisão do TSE. A Corte Eleitoral havia decidido que o dinheiro do fundo e o tempo de propaganda no rádio e TV sejam divididos na mesma proporção de candidatos negros e brancos de cada partido, acolhendo um pedido da deputada Benedita da SIlva (PT-RJ), mas com a aplicação da regra somente nas eleições de 2022.

O partido argumentou no pedido que, diante de uma situação em que se verifica manifesta “violação a princípios e direitos constitucionalmente previstos, é plenamente possível admitir que os incentivos às candidaturas de pessoas negras, nos termos delimitados pelo TSE, sejam aplicados desde já.”