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por Marcelo de Moraes

Lewandowski diz que governo deve considerar todas as vacinas contra covid-19

Equipe BR Político

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, relator de duas ações sobre a vacinação contra a covid-19, antecipou nesta terça-feira, 24, o voto no processo que pede que o governo seja obrigado a apresentar, em 30 dias, um plano de vacinação contra a doença. O ministro votou a favor da definição do prazo e marcou o julgamento dos dois processos em plenário para o dia 4 de dezembro.

O relator das ações sobre a vacinação contra a covid-19 no STF, Ricardo Lewandowski

O relator das ações sobre a vacinação contra a covid-19 no STF, Ricardo Lewandowski Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro argumenta que “nada impede” que os prazos sejam determinados, mesmo que o cumprimento das medidas se dê em “período mais dilatado” em seu voto. 

Lewandowski, que relata também uma ação da Rede que questiona o ato do presidente Jair Bolsonaro quando desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre a compra de doses da Coronavac para inclusão no plano nacional de vacinação, afirmou que não cabe ao Estado brasileiro se pautar por “critérios políticos, partidários ou ideológicos” ao escolher as vacinas contra covid-19 que serão distribuídas à população. 

No relatório, afirmou que a União tem “dever incontornável” de considerar o emprego de todas as vacinas disponíveis no enfrentamento da pandemia. “Constitui dever incontornável da União considerar o emprego de todas elas no enfrentamento do surto da Covid-19, não podendo ela descartá-las, no todo ou em parte, salvo se o fizer – e sempre de forma motivada – com base em evidências científicas sobre a sua eficácia, acurácia, efetividade e segurança, bem assim com fundamento em avaliação econômica comparativa dos custos e benefícios”, diz no voto.

As duas ações foram movidas depois que Bolsonaro recusou a compra da vacina desenvolvida no Instituto Butantan em parceria com a empresa chinesa Sinovac motivada por críticas de apoiadores do presidente e da disputa de Bolsonaro com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

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