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por Marcelo de Moraes

Lewandowski impede governo de requisitar seringas e agulhas compradas por SP

Equipe BR Político

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu decisão liminar, nesta sexta-feira, 8, que proíbe que o governo federal requisite seringas, agulhas e outros insumos adquiridos pelo governo de São Paulo, destinados ao plano estadual de vacinação contra a covid-19.

O relator do caso, minsitro Ricardo Lewandowski, votou por adiantar critério para eleição de 2020

O ministro Ricardo Lewandowski. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

“A incúria do Governo Federal não pode penalizar a diligência da Administração do Estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária”, escreveu o ministro no despacho.

Lewandowski afirmou que a decisão vale especialmente para os materiais cujos pagamentos já tenham sido empenhados.

A liminar atende ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado São Paulo, que entrou com ação no STF na noite de quinta, 7, para garantir o recebimento das agulhas e seringas compradas pelo governo de João Doria (PSDB) para a campanha de vacinação estadual contra a covid-19, prevista para começar em 25 de janeiro. A movimentação se deu após uma das empresas fornecedoras dos insumos informar ao governo paulista que não poderia entregar os materiais em razão de o Ministério da Saúde ter requisitado que todo estoque da empresa fosse entregue à União até o meio-dia de hoje.

De acordo com o ministro, caso os insumos adquiridos pelo governo paulista já tenham sido entregues, o governo federal deverá devolvê-los.