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por Marcelo de Moraes

Lewandowski leva ao plenário ação pelo fim da intervenção

Vera Magalhães

Ricardo Lewandowski resolveu levar ao plenário do STF ação do PSOL que pede a revogação do decreto de intervenção no Rio de Janeiro. O partido alega que a Constituição não prevê intervenção parcial.

Historicamente, o STF não interfere em questões que dizem respeito a prerrogativas do Executivo, mas a recente suspensão do indulto de Natal pela presidente Cármen Lúcia, com a revogação parcial posterior por Luís Barroso, leva o Planalto a temer novo confronto com o Supremo na questão. /V.M.

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