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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Lewandowski: sem ‘puxadinho’ em tese sobre prisões

Vera Magalhães

A ideia de que possa voltar à discussão a adoção de uma “tese intermediária” para definir o momento de cumprimento da pena de prisão quando o Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento do tema na semana que vem foi criticada pelo ministro Ricardo Lewandowski em entrevista ao jornal O Globo. Voltou a circular a possibilidade de o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, propor a partir do dia 7, quando o STF volta a julgar as ações declaratórias de constitucionalidade da prisão após segunda instância, que se possa cumprir pena depois do recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, uma espécie de “terceira instância”.

“A tese que autoriza as prisões após pronunciamento do STJ não encontra nenhum amparo seja na Constituição, seja na legislação ordinária”, disse Lewandowski ao jornal. Para ele, não existe “voto médio” em matéria que discute a constitucionalidade. “Espero que o espírito dos constituintes de 1988 prevaleça no sentido de que o STF só permita prisões após a sentença condenatória transitada em julgado”, afirmou.