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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Licença para matar por ‘medo, surpresa ou violenta emoção’

Equipe BR Político

Contra o argumento de que o novo pacote anticrime, do Ministério da Justiça, não oferece “licença para matar”, o criminalista José Roberto Batochio acrescentou ao debate, em artigo publicado em março no Estadão, um indicativo sobejo, e também considerável no dia em que o Exército dispara 80 tiros contra uma família, de que a proposta do titular da pasta “inspira-se naqueles modelos que tendem a turbinar a violência monopolizada pelo Estado e fazem mais vulnerável a cidadania”. Especificamente quando diz que “o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. “No país da piada pronta, as novas escusas já viraram chiste forense, tragicômico, mas certeiro. Diante do corpo estendido no chão, o policial se justifica: “O primeiro tiro foi por medo, o segundo, por surpresa, o terceiro, por violenta emoção”, escreve.

Batochio invoca a figura do ex-ministro da Justiça Francisco Campos, que “sofria de incontrolável compulsão para legislar: escreveu uma Constituição, a “polaca” de 1937, influiu na elaboração dos Códigos Penal de 1940, de Processo Penal de 1941 e ainda teve tempo de rascunhar os primeiros atos institucionais da ditadura de 1964”. Essa incursão durante o regime militar, registra Batochio, “levou o cronista Rubem Braga a cravar: “Toda vez que acende a luz do sr. Francisco Campos há um curto-circuito na democracia””.

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