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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Limitação dos poderes do STF na CCJ

Equipe BR Político

O Congresso está preocupado com a interferência do Supremo em temas do Legislativo, como visto há poucas semanas, quando a Casa aprovou a criminalização da homofobia. Por isso, a CCJ deve analisar nesta semana um projeto de lei que torna crime de responsabilidade o que chama de “usurpação de competência” do Congresso por ministros do STF. Com isso, estariam sujeitos a impeachment os ministros que “legislarem”.

A proposta é de 2016, do deputado Sóstenes (DEM-RJ), e foi apensada a uma outra de Bia Kicis (PSL-DF). O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), reconhece que o tema é espinhoso, mas vem sofrendo pressão para pautá-lo desde o julgamento do STF, segundo a Coluna do Estadão.

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