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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Limites ao poder da caneta

Equipe BR Político

Na mesma semana em que o presidente Jair Bolsonaro disse que tem mais poder na caneta do que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a restrição ao uso pelo presidente da República de medidas provisórias também volta à discussão. Esse é um desejo antigo de deputados e senadores e está no topo da lista de ações que o Congresso promove em meio à inicial desarticulação política do governo. A tentativa de restringir o mecanismo conta com o aval de parte da cúpula da Câmara e do Senado e é tratada em duas frentes. A mais importante delas está no Senado e está em análise na CCJ.

A proposta de PEC foi apresentada em abril e conta com a assinatura de 28 dos 81 integrantes da Casa. Segundo a norma, só cinco MPs poderiam ser editadas pelo presidente a cada ano, e não seria permitido que abordassem temas já tratados em projetos em tramitação no Congresso. Hoje não há limite para a edição de MPs. Só nos seus primeiros meses de mandato, Bolsonaro editou 14 medidas provisórias. A outra frente para modificar as regras de tramitação das MPs está na Câmara, em outra PEC. O texto tem como um dos objetivos estabelecer mecanismos para assegurar que o Senado tenha mais tempo para analisar as MPs —hoje é comum a Câmara esgotar praticamente todo o tempo de 120 dias de análise e enviar as medidas para o Senado no limite do prazo, segundo a Folha.

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