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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Lobby segura PL sobre patentes de medicamentos contra a covid-19

Gustavo Zucchi

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A indústria farmacêutica está ganhando uma importante queda de braço no Congresso Nacional ao impedir que um projeto de lei que permite o licenciamento compulsório de medicamentos durante a pandemia de coronavírus seja pautado no plenário da Câmara.

Defensores da proposta têm tentado convencer lideranças dos mais diversos partidos que o texto é essencial para que o País consiga reagir de forma adequada ao coronavírus no caso do surgimento de uma droga capaz de combater a doença. Isso valeria também para as vacinas.

Dado Ruvic/Reuters

Hoje, existem mais de 160 vacinas em desenvolvimento, com 9 delas já na fase 3 de testes. O Brasil tem acordo para produção e compartilhamento de tecnologia com apenas uma, no caso do governo federal, e com alguns Estados, como São Paulo e o Paraná buscando acordos próprios. Caso outra vacina tenha eficácia comprovada, será necessário adquirir as unidades, aceitando os valores impostos pela lei de oferta e procura.

“Um risco é a empresa colocar o preço lá em cima, o que fica proibitivo de ter um grande programa de expansão. Ou mesmo se você for investir, é absurda a transferência tão grande de dinheiro público para uma empresa apenas. É o caso do Remdesivir, fabricado por uma empresa dos EUA”, afirmou o deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP), um dos autores do PL. “Eles registraram o medicamento, que mostrou um grau de eficácia contra o coronavírus, a US$ 4 mil o tratamento nos Estados Unidos. E para produzir não custa US$ 30.” No Brasil, o tratamento custaria algo próximo dos R$ 13 mil.

Outro exemplo da necessidade do PL citado pelo deputado é a vacina que está sendo desenvolvida pela Pfizer. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fechou um acordo de US$ 2 bilhões para adquirir as doses produzidas até o fim deste ano, caso seja comprovada a eficácia. Os resultados deverão sair em outubro e, sendo  positivos, deverão dar início a uma corrida pelo medicamento. A empresa se comprometeu a “colaborar” com a produção e distribuição, mas teria vantagem na mesa de negociação.

A própria Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu a importância do projeto do Congresso Nacional e pediu formalmente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pautasse sua votação enquanto medida essencial para a resposta do Brasil à pandemia.

“Entre os mecanismos concretos para garantir a disponibilidade e acessibilidade de tecnologias de saúde para a prevenção, diagnóstico e tratamento da covid-19 no menor tempo possível, está o compartilhamento voluntário ou compulsório de licenças (propriedade intelectual), conhecimento, dados e tecnologias relacionados à covid-19, a fim de garantir que qualquer nação possa produzir ou comprar equipamentos de proteção individual, vacinas, diagnósticos e tratamentos”, diz o documento entregue a Maia.

Outras entidades, como a Opas (Organização Panamericana da Saúde), braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a América Latina, e a ONG Médicos Sem Fronteiras também já se manifestaram publicamente a favor do PL.

Parado na Câmara

Mesmo assim, Maia não parece ter se convencido da necessidade de votar rapidamente o texto. O polêmico projeto é assinado por uma miríade de parlamentares dos mais diversos partidos e está parado nas mãos do presidente da Casa. Ele tem afirmado que deseja uma discussão “com calma”, temendo que a imagem do Brasil no exterior seja afetada graças a uma medida que, em tese, desestimularia a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos  e vacinas contra o coronavírus. 

É o que alega a indústria farmacêutica, em especial a internacional. A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) é contra o projeto, alegando que “representa uma grande ameaça à pesquisa e ao desenvolvimento de novos tratamentos, por inviabilizar a sustentabilidade da pesquisa científica” e que o Brasil iria “contra” acordos internacionais, maculando sua imagem mundialmente ante o setor. 

Em movimento contrário, o presidente do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP), Rodrigo Pinheiro, que tem trabalhado junto aos parlamentares pela aprovação do PL, desmonta esse argumento por considerar que o que está em jogo são os interesses da indústria.

“Estão defendendo interesse da indústria farmacêutica. Estão segurando esse projeto de lei, em cima da mesa do Rodrigo Maia. Estão segurando para defender o interesse da indústria em detrimento do amplo acesso da vacina”, disse.

Levantamento feito pelo site Repórter Brasil mostrou que, em 2018, contribuições de representantes do setor representaram R$ 13 milhões para 356 candidatos. Em 2014, quando doações de empresas eram ainda permitidas, esse valor foi de R$ 57 milhões. 

O Acordo de Propriedade Industrial da Organização Mundial do Comércio permite a quebra de patentes em situações de emergência sanitária. Isso, inclusive, já ocorreu no Brasil. Em 2007, o então presidente Lula, por meio de um decreto, quebrou a patente do medicamento Efavirenz, produzido pelo laboratório norte-americano Merck Sharp & Dohme, usado no combate ao vírus HIV.

“Se a gente conseguir a aprovação desse PL, aumentamos o acesso da população a esses medicamentos. A pergunta é qual o interesse por trás disso”, completou Pinheiro.  “Está nas mãos do Rodrigo Maia.”

Temendo essa situação, outros países já adotaram regras específicas para a quebra de patentes durante a pandemia. Canadá, Alemanha, Chile e Equador aprovaram legislações semelhantes como forma de garantir o acesso das vacinas e possíveis medicamentos para a população.