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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Lula ainda mais inelegível

Equipe BR Político

A segunda condenação de Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância reforça sua inelegibilidade e torna mais difícil o plano petista de, pressionando pela anulação da sentença do caso do triplex, ter o ex-presidente de volta ao quadro político-eleitoral. A análise é do jurista Gustavo Badaró, no Estadão. “Lula agora é considerado inelegível por força de condenações em órgãos colegiados em dois processos separados. Para afastar a inelegibilidade, ele passa a ter de derrubar uma nova condenação pela segunda vez, e por um segundo motivo”, escreve.

Além disso, o professor de direito avalia que o TRF da 4ª Região não descumpriu a determinação do STF ao manter o julgamento e ratificar a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia. “Em primeiro lugar, seria necessário que o delatado tivesse protestado no momento em que as alegações finais foram apresentadas. Isso não aconteceu no caso do ex-presidente”, explica. Além disso, toda nulidade de sentença necessita da comprovação de um prejuízo ao réu, e caberia à defesa de Lula comprová-lo”, acrescenta, dizendo que os desembargadores avaliaram que não foi o caso.