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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Maia animado com maior autonomia do Legislativo com orçamento

Equipe BR Político

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou nesta sexta, 6, que o Congresso está animado para aprovar uma regra de contingenciamento linear no Orçamento de 2020 em que o Planalto perde a liberdade de escolher em quais ministérios são feitos os cortes orçamentários do governo. “Se você liberar o governo para contingenciar onde ele quiser contingenciar, ele pode contingenciar os investimentos escolhidos pelo Parlamento e executar os escolhidos pelos ministérios. Então, tem que ser uma regra que gere harmonia (…) Eu acredito, na minha opinião, pelo que estou ouvindo dos líderes e deputados, é que nós vamos, vai sair do parlamento, um contingenciamento linear, que é o correto”, disse ele.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Pelas novas regras do orçamento impositivo, a entrar em vigor com o Orçamento de 2020, o Legislativo terá a prerrogativa de decidir o destino de cerca de 25% dos recursos para investimento. Questionado se as novas regras do contingenciamento linear não chocariam com a autonomia do Executivo, Maia respondeu que não. “Se o próprio ministro da Fazenda, o próprio presidente fala isso, nós entendemos que o orçamento impositivo vem exatamente para garantir mais poder ao Parlamento brasileiro. E é assim em todas as democracias. O orçamento impositivo transfere responsabilidades sim ao Parlamento, mas transferindo responsabilidade e poder nos dá também a obrigação de poder construir cada vez mais um orçamento que priorize o crescimento das despesas de investimentos no Brasil”, justificou.