por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Maia corrige vigência da PEC para 2020

Equipe BR Político

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou há pouco uma correção da nota que distribuiu mais cedo para comentar a aprovação da PEC do Orçamento aprovada na Câmara na noite de terça-feira, 26. O novo texto informa que a PEC produzirá efeitos a partir da execução orçamentária do exercício seguinte à sua publicação, ou seja, o engessamento do Orçamento poderá ocorrer já no próximo ano e não apenas em 2022 como indicava a mensagem anterior.

“Deve-se esclarecer que, nos termos do art. 3º, a PEC produzirá efeitos a partir da execução orçamentária do exercício seguinte à sua publicação. Se a PEC for convertida em emenda constitucional em 2019, a execução do orçamento de 2020 (a ser aprovado este ano) será de execução obrigatória. Se aprovada em 2020, a execução obrigatória se dará com o orçamento de 2021”, diz a nova nota.

Tudo o que sabemos sobre:

PEC do OrçamentoRodrigo Maiacorreção