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por Marcelo de Moraes

Maia critica flexibilização de meta do governo: ‘Jabuticaba’

Equipe BR Político

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta quinta-feira, 3, a meta flexível do ministro da Economia, Paulo Guedes, para as contas públicas e chamou a medida de “jabuticaba brasileira”, registra Camila Turtelli, do Estadão.

Paulo Guedes e Rodrigo Maia. Foto: Gabriela Biló/Estadão

Devido às incertezas provocadas pelos efeitos da pandemia de covid-19 sobre a arrecadação, o governo resolveu abandonar uma meta fixa de resultado primário no ano que vem (ou seja, um limite para o rombo nas contas públicas antes do pagamento das despesas com juros) e estabeleceu que seu objetivo central em 2021 será a diferença entre as receitas e as despesas, limitadas ao teto de gastos.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo por considerar que a meta fiscal flexível proposta para as contas públicas em 2021 não condiz com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Como o Estadão antecipou, após o alerta do TCU sobre a ilegalidade de uma meta flexível para as contas públicas, a equipe econômica vai definir uma meta fixa de resultado primário para 2021, como exige a LRF.

“O que está me deixando impressionado é essa coisa de meta flexível que o Paulo Guedes está inventando. Primeira promessa que fizeram é que iam acabar com o déficit primário, agora, não querem meta para não ter de organizar contingenciamento. Isso é uma sinalização muito ruim”, disse Maia ao chegar à Câmara.

“A gente tem de aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com uma meta, que o governo diga, como o Copom diz quando toma uma decisão sobre juros”, afirmou. “Não ter meta, uma meta flexível é uma jabuticaba brasileira.”

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