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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Maia defende proposta alternativa de Toffoli, e ‘lavajatistas’ protestam

Equipe BR Político

A proposta do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de impedir a prescrição de casos quando um réu recorre a instâncias superiores chegando ao STJ e ao STF, foi defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira, 29. “Vamos dar prosseguimento ao processo e tentar construir maioria para aprovar. Vamos avaliar na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ)”, disse Maia.

O deputado afirma que já tramitam na Câmara alguns projetos semelhantes à proposta de Toffoli. “Acho que é uma ideia importante que veio do presidente Toffoli e de outros ministros para que possa se dar clareza que a intenção do legislador e do Supremo não é colaborar com a postergação de um julgamento contra A, B ou C é apenas garantir o direito à Constituição e acho que esse projeto vai nessa linha”, afirmou.

Mas nem todo mundo comprou a ideia do ministro: a proposta de Toffoli é vista como uma espécie de “compensação” para uma possível decisão do STF em não permitir mais a prisão de condenados em segunda instância, e não agradou aos lavajatistas no Senado. “Isso ai é a mais cabal comprovação de que o presidente do Supremo reconhece que aqueles que recorrem indefinidamente para o STJ e para o Supremo estão à procura de prescrição”, afirmou o senador Lasier Martins (Pode-RS), que articula uma carta de senadores ao presidente do STF, pedindo para que o ministro vote a favor da prisão após condenação em segunda instância.

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