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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Maia diz que veto é direito do presidente

Marcelo de Moraes

Com a perspectiva de Jair Bolsonaro vetar até nove pontos da Lei de Abuso de Autoridade, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que ele tem esse direito, mas lembrou que o Parlamento também tem a prerrogativa constitucional de manter ou derrubar o veto. Maia fez o comentário depois de participar de almoço-debate com empresários, realizado pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que reforça o direito do presidente de veto na Lei de Abuso de Autoridade

Foto: Gabriela Biló/Estadão

Congresso e Executivo estão mantendo uma queda de braço na discussão do tema. Deputados e senadores aprovaram a lei que é considerada por integrantes do Ministério Público e do Judiciário como um obstáculo para a investigação de casos de corrupção. O ministro da Justiça, Sergio Moro, tem defendido que a proposta sofra pelo menos dez vetos e o presidente sinalizou que fará pelo menos nove. Do outro lado, os parlamentares avaliam que existe grande abuso nas investigações.

“Primeiro, tem de ver o texto quando ele publicar para saber o que foi vetado. Ainda não tive acesso. Mas é um direito do presidente da República. E é um direito do Parlamento manter o veto ou derrubar o veto. Essa separação entre os Poderes é importante que fique muito clara. Cada um tem o direito de cumprir a sua função constitucional. A função constitucional do presidente é a de sancionar ou vetar e a do Parlamento é a de manter ou derrubar o veto. Não tem problema no que ele vete. O que a gente precisa é que cada instituição no regime democrático seja respeitada”, disse.

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