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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Maia prevê que Congresso votará 2ª instância até março

Marcelo de Moraes

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao BRPolítico que o Congresso vai votar a PEC da segunda instância até março de 2020. Há uma tentativa de acordo político para que se priorize a proposta que está sendo discutida na Comissão Especial da Câmara e que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas existe um desconforto político entre os senadores, que temem que a prioridade dada à discussão da Câmara seja apenas uma maneira de protelar a discussão.

Na próxima semana, os senadores vão decidir se mantém a discussão da proposta no Senado de forma paralela ou se seguem a ideia de priorizar a votação da Câmara.

Para Maia, a solução encontrada pela Câmara pode resolver o problema sem correr o risco de a questão ser judicializada e ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal posteriormente. Além disso, ele acha que é uma oportunidade para se organizar a questão da segunda instância em todas as áreas e não apenas na criminal. Ele cita litígios tributários e pagamentos de pensões alimentícias como áreas que também poderão ser beneficiadas com o fim da morosidade do Judiciário.