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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Maia só assina ‘pacto’ após aval de partidos

Equipe BR Político

Dois dias após manifestações a favor do governo incluírem pautas anti-Poderes nas ruas, os presidentes da Câmara, Senado e STF conversaram nesta terça, 28, sobre a redação de um “pacto” a favor da “retomada do crescimento” a partir da aprovação da reforma da Previdência, informa o Estadão. A palavra “pacto” vem sendo entoada desde que Jair Bolsonaro tomou posse como presidente. Ontem, por exemplo, o porta-voz Otávio do Rego Barros recorreu a ela. “O que devemos fazer agora é um pacto pelo Brasil”. Neste e no ano passado, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, ventilou a necessidade de um “pacto” entre os Poderes várias vezes, especialmente em seu discurso na sessão de abertura dos trabalhos do Legislativo, em fevereiro passado.

Um dos que logo levantaram suspeitas sobre a intenção do pacto desta terça, 28, foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que recebeu versão “pixuleca” com camisa do Botafogo nos atos. Disse que só assinará o documento após aval da maioria dos líderes da Casa. Já antes do anúncio do “pacto”, na segunda, 27, o ministro Edson Fachin suspendera a venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobrás, por US$ 8,6 bilhões, acolhendo pedido feito pelos sindicatos dos petroleiros e de trabalhadores de refinarias e contrariando entendimento do STJ. A venda da TAG, por sua vez, obedeceu regras definidas pelo TCU. Fachin, no entanto, alega necessidade de autorização legislativa prévia e licitação porque a venda implica perda de controle acionário. O caso da TAG é apenas uma ilustração dos limites que o Judiciário tem para entrar em campanhas por “pactos”.

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