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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Maia tem pressa para votar PEC da prisão após 2ª instância e reforma tributária

Equipe BR Político

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Em live com a Câmara de Comércio França-Brasil, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça, 23, que espera votar duas PECs em agosto: a da prisão em segunda instância (PEC 199/19) e da reforma tributária (PEC 45/19).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia Foto: Adriano Machado/Reuters

Sobre a polêmica proposta que prevê a prisão após o julgamento em segunda instância, Maia disse que o texto não será voltado apenas para casos penais, mas também para questões tributárias e trabalhistas, por exemplo. Na avaliação do presidente da Câmara, a medida vai desafogar os processos nas cortes superiores.

“Políticos e empresários continuam roubando dinheiro público. Não são só políticos, também temos empresários corruptos. E vamos aprovar a PEC para todos os setores, não só penal, mas conflitos trabalhistas, tributários seriam resolvidos na segunda instância. Isso tira a pressão do Supremo que vai continuar ser uma corte constitucional”, defendeu ele, segundo registra a Agência Câmara de Notícias.

A PEC antecipa o chamado trânsito em julgado, ou seja, a sentença final em um processo, depois de esgotados todos os recursos. Atualmente, o trânsito em julgado se dá após o julgamento de recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ambos.

Já sobre a reforma tributária, Maia reclamou que a proposta já tramita há mais tempo na Casa e que, até agora, seu debate resultou em “coisas ruins”, como a volta da CPMF. “Não é possível que em julho ou agosto a gente não consiga terminar um texto na comissão e no Plenário da Câmara. É urgente que esse texto possa avançar (…) A reforma tributária é a reforma que estamos há mais tempo tratando no Parlamento e o que saiu (de reforma) foram coisas ruins com o CPMF”, criticou.