Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Maia terá de se manifestar sobre desobrigação de editais em jornais

Equipe BR Político

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, terá de se manifestar sobre um mandado de segurança apresentado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO). O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, determinou que Maia e a Advocacia-Geral da República se posicionem sobre o pedido de suspensão da medida provisória 896/19, que desobriga a publicação de atos oficiais de licitações públicas em jornais. Maia e a AGU têm 10 dias para se manifestar.

Elias Vaz, por sua vez, diz que é contra a medida pela questão da transparência de medidas do poder público e para que o governo deixe de banalizar as medidas provisórias. “Medidas provisórias se justificam por relevância e urgência, mas têm sido usadas de forma indiscriminada pelo governo”, afirmou.