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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Mais projetos sobre armas a caminho

Vera Magalhães

As questões deixadas de fora do decreto que flexibiliza a posse de armas serão encaminhadas por diferentes instrumentos legais. Escrevi sobre isso na minha coluna desta quarta-feira. Segundo o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), o porte de armas para a zona rural será resolvido pelo projeto do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que foi aprovado pela Câmara e está no Senado. O ministro afirmou que será pedida urgência na votação do projeto.

Já a abertura do mercado de armas de fogo para empresas não nacionais deve ser feita por meio de uma medida provisória. O mesmo instrumento deverá ser usado para propor o recadastramento de armas de quem não renovou o registro – Onyx evita chamar de anistia. Por fim, o porte urbano de armas ainda está em estudo no governo. A avaliação do Planalto é de que o texto do projeto do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que revoga o Estatuto do Desarmamento, é “amplo demais”. A ideia é apresentar outro, a partir da estaca zero, ou abraçar um projeto menos abrangente. / Vera Magalhães