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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Mancha de óleo expõe disputa entre MP e Justiça

Equipe BR Político

A mancha de óleo que contamina as praias do Nordeste coloca a Justiça de um lado e o Ministério Público de outro. A Procuradoria recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) na tentativa de reverter a decisão da Justiça de primeira instância de Sergipe contra o acionamento, em 24 horas, do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Segundo a Procuradoria, ao contrário do que alega a União, o plano não teria sido colocado em prática.

No recurso das Procuradorias dos 9 Estados do Nordeste são listados dez pontos que indicam que o PNC ainda não foi acionado, nos moldes da legislação. Segundo os procuradores, um dos pontos que indicaria que o PNC não foi acionado seria o não reconhecimento formal da “significância nacional do desastre ambiental”, como prevê o protocolo.

O recurso diz ainda ainda que o Comitê de Suporte do PNC não foi reunido. De acordo com a legislação, integrariam tal grupo a Casa Civil da Presidência da República, os ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. “São eles, dentre outros, que podem e devem aportar os recursos materiais, humanos e financeiros, indispensáveis para se enfrentar um desastre socioambiental dessa grandeza”, diz o MPF em nota.

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