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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Manobras fora da lei

Equipe BR Político

Para tentar escapar da prisão por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal , governadores articulam manobras para dizer que cumprirão a regra que exige, no fim do mandato, recursos em caixa para cobrir todas as despesas contratadas. 11 governadores ao fim de 2018 pode desrespeitar a lei, como mostrou o Estadão.

O governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT), por exemplo, propõe que receitas futuras ainda incertas possam ser consideradas no caixa atual do governo do Estado para evitar que o mandato termine no vermelho. O Código Penal prevê pena de um a quatro anos para chefe de poder ou órgão que autorize despesa sem haver dinheiro em caixa, informou o Estadão.