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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Mansueto: ’12 Estados já poderiam decretar emergência fiscal’

Equipe BR Político

Ao menos 12 Estados poderiam decretar o chamado estado de emergência fiscal, afirmou nesta terça-feira, 5, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. O estado de emergência faz parte do novo pacto federativo, entregue hoje ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro com o pacote de reformas econômicas do governo – como você já leu aqui no BRP. A proposta do Planalto prevê que, ao decretar emergência fiscal, mecanismos automáticos de ajuste serão acionados no Estado por um ano. Eles incluem, por exemplo, a possibilidade de redução de jornada e salário de servidores.

Para decretar estado de emergência, o governo estadual precisaria ter 95% de suas receitas comprometidas com a despesa com pessoal, tendo, portanto, as despesas correntes acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Fazem parte desta lista Estados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Paraíba, Tocantins, Piauí, Maranhão e Acre.

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