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por Marcelo de Moraes

Marchezan recorre ao STF contra impeachment

Equipe BR Político

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O atual prefeito de Porto Alegre e candidato à reeleição, Nelson Marchezan (PSDB), entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira, 26, para barrar a tramitação do processo de impeachment movido contra ele na Câmara Municipal de Vereadores. A ação questiona a decisão judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que autorizou a comissão processante a dar seguimento aos trabalhos, sem ouvir os autores da denúncia.

O vereadores acusam Marchezan de usar recursos do Fundo Municipal de Saúde em ações de publicidade para promover sua gestão em meio à pandemia. Ainda não há definição quanto ao relator da ação no Supremo. Desde a tramitação do processo de impeachment, o prefeito já obteve sete decisões judiciais favoráveis, que barraram andamento das atividades. As sentenças foram todas revistas pelo TJ.

A Câmara Municipal tem prazo legal até 9 de novembro para julgar o caso, uma semana antes do primeiro turno. São necessários, 24 dos 36 votos para determinar o afastamento do prefeito e cassar os direitos políticos dele por oito anos.

 

 

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