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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Marco Aurélio refuta ‘álibi’ de Bolsonaro para omissão na pandemia

Vera Magalhães

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O presidente Jair Bolsonaro repete nas últimas semanas a narrativa segundo a qual o Supremo Tribunal Federal decidiu que é responsabilidade exclusiva de Estados e municípios as ações para combate à pandemia do novo coronavírus.

Nesta sexta-feira, pouco antes de o Brasil bater a tenebrosa marca de 50 mil mortes em razão da covid-19, Bolsonaro voltou a entoar este discurso:

Não é verdade que a decisão do STF atribua a Estados e municípios todas as “ações diretas” no combate ao coronavírus. O que a Corte decidiu, bem diferentemente, é que o governo federal não poderia, por Medida Provisória, como havia feito, revogar a prerrogativa de Estados e municípios de disciplinar o funcionamento de atividades econômicas, de escolas e determinar regras de distanciamento social e de quarentena. O Supremo se manifestou a respeito do caráter federativo da administração, mas não concedeu nenhum salvo-conduto para o governo federal se omitir de ações.

Falei neste domingo com o ministro Marco Aurélio Mello, que foi relator da ação contra a MP do governo que resultou num julgamento em que, por unanimidade, o STF garantiu as prerrogativas de Estados e municípios que Bolsonaro tentou solapar.

“É letra expressa da Constituição Federal: cumpre à União, a Estados, municípios e ao Distrito Federal cuidar da Saúde” e também “legislar sobre a saúde”, respondeu o ministro, já derrubando o “não é comigo” de Bolsonaro.

“Como a ‘Viúva’ tem o cofre maior, é natural que desempenhe o papel preponderante, inclusive socorrendo os necessitados de ajuda. Fora isso é politicagem demagoga. Que as autoridades busquem compenetração, porque a quadra é preocupante”, disse Mello ao BR Político.