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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Marco Aurélio se nega a homologar acordo entre Onyx e PGR

Equipe BR Político

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello se negou a acolher pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para homologação do acordo de não persecução penal do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Com o acordo, o auxiliar do presidente Jair Bolsonaro se veria livre do processo sobre o recebimento de caixa 2 em suas campanhas eleitorais de 2012 e 2014.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni Foto: Dida Sampaio/Estadão

O caso se refere ao episódio em que Onyx admitiu ter recebido doações da JBS via caixa 2 e se comprometeu a pagar multa de R$ 189 mil para não ser processado criminalmente e ter o processo encerrado. O acordo entre o ministro da Cidadania e a PGR foi firmado na semana passada. No entanto, para valer, precisa de aval da Justiça.

Em decisão publicada na segunda-feira, 10, o ministro do STF aponta que a análise do caso “pressupõe atuação de órgão judicante competente” e que há de se aguardar julgamento da Corte sobre o tema. A informação foi antecipada pelo Estadão, no sábado, 8.

“Descabe acolher o requerido pelo Procurador-Geral da República, no que a homologação do acordo de não persecução pressupõe atuação de Órgão judicante competente. Há de aguardar-se a conclusão do julgamento do agravo. Até aqui, prevalece a decisão mediante a qual assentada a incompetência do Supremo”, registra o despacho disponibilizado pelo Supremo nesta segunda.