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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Marco Aurélio sobre chance de STF acatar parecer de Aras: ‘Impensável’

Vera Magalhães

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira ao BR Político ser “impensável” que o parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, segundo o qual o presidente Jair Bolsonaro possui prerrogativas para relaxar regras de distanciamento social estabelecidas pelos Estados, prevaleça no plenário da Corte.

“Vivemos em uma Federação. Os Estados têm certa autonomia e a legitimação para atos voltados à saúde é comum a todos, incluídos os municípios. Seria um ato despropositado sob o ângulo constitucional. Além disso, embora não o faça no campo da saúde, o presidente está isolado”, afirmou o ministro, que concedeu liminar no dia 24 de março atendendo a várias ações diretas de inconstitucionalidade contra item da Medida Provisória 926 segundo o qual apenas agências federais poderiam impor restrições à circulação.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello

O ministro do STF Marco Aurélio Mello Foto: Carlos Moura/STF

O ministro lembra que o mérito das Adins que estão sob sua relatoria será discutido em plenário nesta semana na primeira sessão remota realizada pelo STF. Ele prevê unanimidade em torno da inconstitucionalidade da MP que dá ao governo federal a exclusividade para decidir medidas de isolamento social.

Outros dois ministros ouvidos pelo BRP nesta segunda, depois do parecer de Aras, vão na mesma linha de Marco Aurélio. “Zero chance”, me respondeu um deles, a respeito da possibilidade de o PGR contar com maioria dos votos do pleno.

Um quarto ministro foi o único dos consultados por mim a considerar “imprevisível” o comportamento dos 11 ministros a respeito do tema.