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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Marco Aurélio sobre Coaf: ‘Se depender de mim, haverá limitação’

Vera Magalhães

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, deverá votar na quarta-feira pela limitação do uso de dados de relatórios do ex-Coaf (hoje Unidade de Inteligência Financeira) e da Receita Federal sem prévia autorização judicial. “Se depender de mim, haverá a limitação”, disse o ministro no último domingo ao BRPolítico, sem, no entanto, se dispor a prever como a Corte decidirá nem que tipo de limitação proporá em seu voto.

Marco Aurélio avalia, ainda assim, que as consequências da liminar concedida pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, não foram boas. “Paralisa tudo”, admitiu.

Ele disse ser contrário a decisões que suspendem processos em todo o território nacional com base em casos subjetivos, como um recurso extraordinário. “Venho insistindo: o parágrafo 5º do artigo 1035 do Código de Processo Civil não é razoável, no que dá ao relator o poder de suspender, no território brasileiro, a jurisdição, contrariando a garantia constitucional do cidadão de acesso ao Judiciário para afastar lesão ou ameaça de lesão a direito”, afirmou o ministro.