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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

MEC distribui manual das escolas-cívico militares a Estados

Equipe BR Político

Objeto de campanha do governo Bolsonaro, o projeto de implementar o modelo cívico-militar em escolas entra em fase piloto em 2020. Na falta da definição de quais instituições receberão o modelo, no entanto, o Ministério da Educação tem dedicado esforços à elaboração de um plano de diretrizes das escolas cívico-militares, que, com 324 páginas, é um manual que detalha o funcionamento, avaliação, procedimentos e até atribuições e conduta dos professores.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, participa de solenidade em Colégio Militar na zona norte de São Paulo

O presidente da República, Jair Bolsonaro, participa de solenidade em Colégio Militar na zona norte de São Paulo Foto: Felipe Rau/Estadão

Na última semana, durante o lançamento da pedra fundamental do Colégio Militar de São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro voltou a falar no projeto e criticou governadores que não aderiram ao programa tocado pelo Ministério da Educação, que até agora apenas indicou os municípios que receberão o projeto.

O Estado de São Paulo é um dos que não constam na lista do MEC entre os Estados que aderiram. Em 4 de fevereiro, o governador João Doria (PSDB) foi criticado pelo deputado e filho do presidente Eduardo Bolsonaro (sem partido-SP). Em publicação no Twitter, o deputado aferiu que Doria teria motivação política. O governador rebateu. Afirmou que havia solicitado detalhes do projeto ao MEC. “Não é possível aderirmos a um programa sem sabermos todas as suas diretrizes. Apesar da nossa manifestação de interesse, o MEC não retornou e soubemos via imprensa que SP não teria essas escolas”, escreveu.

No início da semana passada, o manual das escolas cívico-militares, obtido pela agência de dados Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação, foi divulgado ao público. O guia será utilizado no Plano Piloto neste ano e está sendo distribuído às secretarias estaduais de educação. No dia seguinte, o MEC soltou uma nota sobre o manual em que o diretor de Políticas para as Escolas Cívico-Militares, Aroldo Cursino, afirma que o texto foi feito “para esclarecer aos interessados o funcionamento desse modelo educacional.”

O que diz o manual

De acordo com o documento, os estudantes receberão avaliação por comportamento e o aluno que tiver nota abaixo de 3 no critério, considerada “mau comportamento”, poderá ser transferido compulsoriamente para outra escola. Além da avaliação, há regras detalhadas para a aparência visual dos alunos. O texto dá orientações para o cabelo dos estudantes e como deve ser usado o uniforme e também recomenda “rondas” para monitorar alunos.

As escolas cívico-militares têm gestão compartilhada entre militares e civis. Segundo o MEC, o manual “prioriza a formação integral dos estudantes, o projeto pedagógico e a gestão escolar.”

A pesquisadora em Educação e professora da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida Santos, avalia que o manual fere a autonomia dos sistemas de ensino, escolas, professores e estudantes. “O MEC não tem escolas de educação básica, elas são de responsabilidade de Estados e municípios”, pontua. “O governo federal depende da adesão dos sistemas de ensino. Ele não está criando novas escolas, está interferindo em uma escola existente que tem estudantes, professores, gestão, uma forma de organização já em andamento”, afirmou ao BRP.

De acordo com a doutora em Educação, a programas do governo federal cabe o estabelecimento de diretrizes gerais, mas não do detalhamento da gestão e funcionamento das instituições de ensino básico. “A partir dessas diretrizes os sistemas de ensino organizam os seus processos educativos”, afirma. “As decisões do conselho escolar, pelo documento, só serão respeitadas se não contradisserem aquilo que está dito no manual. E ele estabelece normas de quartel.” / Roberta Vassallo

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