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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

MEC justifica revogação de portaria sobre política de cotas na pós-graduação

Cassia Miranda

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O Ministério da Educação afirmou por meio de nota ao BRPolítico nesta quinta-feira, 18, que a revogação da portaria nº 13/2016, que trata sobre a política de cotas nos cursos de pós-graduação em universidades públicas, ocorreu “com base no artigo 8º, do Decreto nº 10.139/2019”.

Abraham Weintraub, ministro da Educação

O ministro da Educação Abraham Weintraub, em seu gabinete de trabalho na Casa Civil Foto: Dida Sampaio/Estadão

O artigo citado pelo MEC diz que: É obrigatória a revogação expressa de normas: I – já revogadas tacitamente; II – cujos efeitos tenham se exaurido no tempo; e III – vigentes, cuja necessidade ou cujo significado não pôde ser identificado.

Em outras palavras, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, não identifica a necessidade de que exista o estímulo às cotas voltadas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação.  O presidente Jair Bolsonaro é crítico das políticas de cotas raciais. O ato passa a valer a partir de hoje e ocorre no mesmo dia em que são altas as expectativas para demissão de Weintraub do cargo.

“O Ministério da Educação esclarece que a Portaria Normativa nº 13/2016, cujo teor trata de ações afirmativas e cotas para cursos de pós-graduação, foi revogada com base no artigo 8º, do Decreto nº 10.139/2019. Cabe acrescentar que a Lei nº 12.711/2012, em vigor, prevê a concessão de cotas e ações afirmativas exclusivamente para cursos de graduação”, diz texto da pasta. A revogação está publicada no Diário Oficial da União de hoje e ocorre em meio a fortes debates sobre racismo no Brasil.

A portaria foi editada pelo então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pouco antes do afastamento da ex-presidente Dilma do governo.

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