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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Medida provisória impõe restrições para quarentenas e irrita governadores

Gustavo Zucchi

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O governo federal editou neste sábado uma medida provisória que impõe restrições para as quarentenas que estão sendo determinadas por todo o Brasil como forma de conter o coronavírus. Uma delas proíbe restrições à circulação de 33 profissões consideradas essenciais, dentre elas serviços de transporte como táxi e por aplicativo, entregas de comida, correios. Restringiu também o fechamento de portos, aeroportos e rodovias que atendam serviços essenciais. Isso irritou governadores, que tem tentado limitar a movimentação de pessoas em seus Estados.

Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, por exemplo, classificou a MP como “um problema político desnecessário”. “A atuação dos governos estaduais em proteção à saúde da população está amparada pela Constituição Federal e por leis federais. Medida provisória editada por Bolsonaro não muda essa realidade jurídica”, disse.