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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Medidas de proteção social mudam eixo da política brasileira, avalia De Bolle

Alexandra Martins

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A lei que estabeleceu a renda básica emergencial à população mais pobre do Brasil no atual contexto de pandemia do coronavírus, além de atender a cerca de 54 milhões de brasileiros por três meses, mudou o eixo da política porque o sentimento generalizado de vulnerabilidade gerado pela crise passará a nortear as escolhas eleitorais, aposta a economista Monica De Bolle, pesquisadora sênior do Peterson Institute for International Economics e professora da Universidade Johns Hopkins, em Maryland (EUA).

“Tanto é assim que a aprovação unânime na Câmara e no Senado do projeto de lei para a renda básica emergencial já revela essa mudança de eixo político”, lembra a colunista do Estadão, que estuda o tema da renda básica há mais de dez anos. Em entrevista ao BRP, à qual nosso assinante teve acesso na segunda ao ler nosso relatório semanal Fique de Olho, 6, Monica acrescenta o fato de que a proteção social vai além da questão humanitária, uma vez que se mais da metade da população é economicamente vulnerável, não sustentá-la é o mesmo que não sustentar a própria economia.

Do ponto de vista geopolítico, o multilateralismo vai se impor na fase pós-pandêmica, a exemplo do que ocorreu depois da Segunda Guerra Mundial, mas sem que o nacionalismo seja deixado de lado num primeiro momento em países com déficits democráticos, como já ocorreu na Hungria, onde o premiê Viktor Orbán conquistou poder para governar por decreto sob escusa da pandemia, cita a pesquisadora. “Você não consegue reconstruir o mundo inteiro, uma economia mundial como um todo, sem um esforço conjunto. Então, vai haver uma reinvenção do multilateralismo, inevitavelmente”, diz ela. Leia abaixo a íntegra da entrevista.

BRP – Qual é a importância da renda básica emergencial para o encaminhamento da renda básica permanente?

Monica De Bolle – Com renda básica emergencial, da forma que ela foi elaborada no projeto de lei, tem como você partir dessa base para uma base permanente. Claro que teria de ser um projeto de lei complementar. A grande vitória da renda básica emergencial é que ela finca uma maneira da gente levar esse assunto adiante e transformar a renda básica emergencial em renda básica universal.

A renda básica emergencial anda sozinha sem reforma tributária?

Elas são casadas quando você passa de emergencial para permanente. Aí você precisa, de fato, ter um mecanismo para transformar a renda básica emergencial em renda básica universal. A ideia básica da renda universal é que você distribui uma renda mínima para toda a população, desde a população mais pobre até os mais ricos. Você teria de instituir um imposto de renda progressivo para que os mais ricos devolvam aos cofres públicos, por meio de tributos, toda a renda mínima que eles receberam. Então, para implantar a renda básica universal, de fato, você precisa de uma reforma tributária para fazer a inversão da pirâmide (tributar rendas altas e patrimônios progressivamente, desonerando o consumo e a produção) da qual eu tenho falado. Para a renda básica emergencial, que é temporária por enquanto, você não precisa criar um mecanismo tributário para o financiamento não (equipe econômica gerou polêmica para criar uma PEC, mas adotou-se, finalmente, uma MP).

As medidas emergenciais representariam entre 5% a 10% do PIB, segundo algumas previsões de Paulo Guedes, dizendo que já foram mobilizados R$ 750 bilhões para a economia. Temos um limite aproximado do déficit fiscal? 

Acho que a gente erra mais se ficarmos com uma preocupação extrema com o que pode acontecer com a dívida em relação ao PIB do que abandonar a população neste momento, lembrando que todas essas medidas são necessárias para sustentar a economia. Depois de tudo isso, o Brasil vai estar numa situação de relação dívida/PIB muito mais elevada e de déficit fiscal mais elevado, assim como todos os países do mundo. Na saída da crise, vai haver uma preocupação com a solidez das contas públicas brasileiras, mas a gente não tem como pensar na saída da crise agora porque a gente está no meio dela. Isso não pode ser um obstáculo para a ação. Aumentar a razão dívida/PIB para 5% ou 10% não seria, a meu ver, um grande problema. Aumentar em 30 pontos porcentuais seria mais complicado. Ma não estamos falando dessa ordem agora. Acho perfeitamente razoável fazer um pacotão que vai elevar a dívida/PIB a esse índice que o Guedes falou. O PIB hoje está em R$ 7,3 trilhões. Nos EUA, o pacote que fizeram de US$ 2 trilhões, representa exatamente 10% do PIB americano. Está em linha com o que os outros países estão fazendo.

O Brasil terá de mexer nas reservas?

Eu prefiro que a gente não recorra às reservas hoje. É melhor fazer por emissão de título da dívida pública porque é um processo mais limpo,  mais transparente, pelo qual temos uma noção clara do que estamos fazendo e o que a gente utilizou. As reservas e todos os fundos que o governo dispõe são mecanismos que podem ser utilizados na saída da crise para abater a dívida, não neste momento agora agudo de crise. Quando você precisa aumentar bastante a dívida, você pode ter alguma relutância por parte dos bancos, mas o governo tem o poder, vamos dizer assim, de persuasão moral e, portanto, de certa forma, fazer com que os bancos e as instituições financeiras absorvam a dívida. A gente já esteve nessa situação no Brasil inúmeras vezes, de descontrole e desequilíbrio generalizados. Pensa nos anos 1980.

O governador do Ceará anunciou esta semana o pagamento da conta de luz para os mais pobres, e outros Estados têm proposto medidas similares. Qual o lugar que a proteção social passa a ter neste momento pandêmico e pós-pandêmico?

Ela é chave. Ela é a sustentação de tudo porque, como a natureza da crise é de saúde pública e as medidas colocadas são de isolamento e quarentena, você tem que dar sustento às pessoas que não podem sair na rua ou abrir sua vendinha ou circular como ambulante. Uma segunda consideração é que os vulneráveis são mais ou menos metade, senão um pouco mais da metade da população brasileira. Não dar sustentação a elas é a maneira certa de afundar a economia. A proteção social vai além da questão humanitária. Se você não sustenta essas pessoas você também não sustenta a economia.

Aqui no Brasil, pesquisa indica que o brasileiro já não se orienta majoritariamente pela régua da renda, mas pela da moral na hora de votar. Como você vê essa possibilidade de que políticas redistributivas possam não ter eco na política?

As políticas redistributivas inevitavelmente vão ter eco na política porque as pessoas vão se sentir, aliás, já estão se sentindo muito ansiosas, muito expostas, muito inseguras em relação ao que vem pela frente, com muito medo do que vai acontecer. A gente sabe que, na política, a emoção é um carro-forte. Neste momento, a sensação de medo de como as pessoas vão se sustentar passa por cima de qualquer outro tipo de viés ideológico, de qualquer natureza. Então, passa por cima de questões de moralidade. Eu acho que a crise muda completamente o eixo da política. O grau de fragilidade que as pessoas mais vulneráveis têm passa a ser o norteador das escolhas políticas que eles fazem. Tanto é assim que a aprovação unânime na Câmara e no Senado do projeto de lei para a renda básica emergencial já revela essa mudança de eixo político.

Com a crise global, podemos dizer que o multilateralismo terá de ser reinventado ou a onda nacionalista vai prevalecer num primeiro momento?

Eu estou escrevendo um livro sobre nacionalismo econômico. Neste exato momento, existe uma tendência, a gente viu acontecer na Hungria, para que líderes nacionalistas façam uma aposta redobrada do nacionalismo contando para o público que só isso segura a economia. A realidade é que essa crise é longa, vai gerar muitos estragos econômicos, vários países vão sofrer muito e o esforço de reconstrução que tem de vir depois é semelhante ao de uma guerra. O paralelo que eu gosto de fazer é o seguinte: você tem dois momentos. Você tem o nacionalismo atual que pode ser exacerbado, mas você tem o momento da saída da crise onde o multilateralismo vai ter de se colocar como imposição porque é um pouco como aconteceu no pós-guerra. O sentimento nacionalista ainda era muito presente. Na Europa, você tinha o sentimento nacionalista muito forte representado por Franco na Espanha, Salazar em Portugal e o próprio De Gaulle na França. No entanto, a necessidade de reconstruir aquelas economias todas criou o multilateralismo, nascendo aí o sistema Breton Woods, o Tratado de Roma e tantas outras instituições que formaram a União Europeia. Apesar daquele nacionalismo arraigado, o multilateralismo nasceu. Eu vejo a mesma coisa agora. Você não consegue reconstruir o mundo inteiro, uma economia mundial como um todo, sem um esforço conjunto. Então, vai haver uma reinvenção do multilateralismo, inevitavelmente, ainda que esse sentimento nacionalista não seja deixado de lado por completo num primeiro momento.

Você acredita que as fronteiras ficarão mais fechadas, com exigência de carteira de vacinação, por exemplo?

Acredito nisso sim. Vamos imaginar o cenário de saída da crise. A normalidade só vai ser retomada quando tiver uma vacina ou tratamento, mais provavelmente uma vacina. Você só vai voltar a ter essa integração, de pessoas viajando de lá para cá, se houver um controle de qual é a população que tem a imunização contra doenças diversas. Vai mudar radicalmente. Os países todos vão exigir certificados de vacinação. Também acho que esse movimento anti-vacina, por exemplo, vai passar por uma mudança de 180 graus.

O economista Branko Milanovic aposta nesse caminho mais fechado, dizendo que quanto menos um país precisar do outro, mais seguro ele estará. Acha possível chegarmos a esse ponto?

Não acho. Isso dá ideia de que estamos caminhando para uma situação de semiautarquia. Um mundo organizado em semiautarquias é um mundo onde todos ficam mais pobres. Para mim, haverá uma reorganização que não vai impedir a integração que o mundo já conquistou.

Como você analisa essa  encruzilhada entre monitoramento autoritário e necessidade de empoderamento popular quando pensamos na tecnologia usada na China para controlar o coronavírus? O historiador Yuval Harari escreveu recentemente que esse instrumento levou a Cambridge Analytics para a Idade da Pedra.

Essa é uma questão muito importante sobre a qual tenho pensado, mas ainda não tenho uma resposta bem formulada. Ainda temos uma situação no mundo onde na China certas coisas são possíveis porque temos um governo autoritário. Em democracias maduras, não vejo muito ainda como esse monitoramento mais invasivo entra. Existe muita resistência. Talvez a gente caminhe para uma situação de um pouco mais de monitoramento invasivo, mas não vai chegar nunca numa situação chinesa.

A primeira e mais recente grande crise econômica deste século foi em 2008, quando os EUA foram os protagonistas. Que papel o país terá agora?

Uma coisa que vinha acontecendo antes da crise e foi acentuada na crise de 2008 é que você começou a ter a sensação de que o mundo estava se tornando bipolar de novo, com os EUA de um lado e a China de outro. Com a eleição de Donald Trump, isso ficou ainda mais claro. Essa bipolaridade do mundo vai continuar a existir, vamos continuar a ter os EUA de um lado e a China de outro. A China é atingida (pelo vírus) quando estava em franca ascensão. O fato é que sabemos há tempo onde há riscos maior da emergência de novos vírus, novas doenças, especialmente respiratórias. É sobretudo na Ásia e China, em particular. Tem certas coisas que eles estão fazendo errado. Talvez a gente consiga ter um equilíbrio melhor nessa bipolaridade de modo que os EUA não se sintam tão ameaçados pelo país asiático, e a China tenha um pouco menos poder geopolítico, justamente por ter sido foco dessa pandemia.

A economista Monica de Bolle

A economista Monica de Bolle Foto: Monica De Bolle/Arquivo pessoal