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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Mello evita mais um casuísmo jurídico

Vera Magalhães

A solução proposta por Gilmar Mendes para o habeas corpus de Lula –conceder uma liminar por falta de tempo de se analisar o mérito, sendo que o recurso foi apresentado em novembro do ano passado– seria mais um puxadinho jurídico, um casuísmo impossível de explicar a uma sociedade já perplexa com a volatilidade das decisões judiciais e com a fulanização exacerbada das decisões da principal Corte do País. É sobre isso que escrevo em minha coluna nesta quarta-feira no Estadão.

É justificável à luz do Direito a urgência do caso. Afinal, há um réu preso, e os fatos novos suscitam dúvida razoável entre juízes e juristas quanto à isenção do juiz que o condenou. Então, que os supremos ministros adiassem o recesso, convocassem sessões extraordinárias e exaurissem o mérito. Seria, inclusive, uma bem-vinda luz da Corte para uma sociedade perplexa com as revelações da chamada Vaza Jato. Mas mandar Lula para São Bernardo com uma liminar e sair de férias seria uma suma irresponsabilidade da Segunda Turma, que colocaria o País diante de um risco de conturbação social e política, daria mais pano para manga da polarização imbecilizante do debate e colocaria, aí sim, em xeque a continuidade da Lava Jato. / Vera Magalhães