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por Marcelo de Moraes

Mercadante reage: ‘Bolsonaro deixa verdadeira terra arrasada na educação’

Equipe BR Político

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O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante criticou nesta quinta, 18, por meio de nota, a revogação feita pelo atual titular da pasta, Abraham Weintraub, da Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, que versa sobre a política de cotas em cursos de pós-graduação nas universidades brasileiras. A portaria foi publicada por Mercadante, pouco antes do afastamento da ex-presidente Dilma do governo.

Aloizio Mercadante foi ministro da Educação durante o governo Dilma

Aloizio Mercadante foi ministro da Educação durante o governo Dilma Foto: Dida Sampaio/Estadão

Para o ex-ministro, o “obscurantismo bolsonarista” atropelou o longo debate feito pelo Congresso Nacional a respeito da política de cotas, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, de que “políticas afirmativas são fundamentais para superarmos nosso triste passado de discriminações e exclusão educacional”. Ele cita o fato de, em 2018, “primeira vez na história, o número de estudantes negros passou o de brancos nas universidades públicas brasileiras”.

O MEC respondeu que a revogação ocorreu “com base no artigo 8º, do Decreto nº 10.139/2019”, que diz: “É obrigatória a revogação expressa de normas: I – já revogadas tacitamente; II – cujos efeitos tenham se exaurido no tempo; e III – vigentes, cuja necessidade ou cujo significado não pôde ser identificado”.

Leia abaixo a íntegra da nota de Mercadante:

O governo Bolsonaro volta a demonstrar sua total falta de compromisso com o combate às desigualdades e discriminações raciais históricas que assolam o povo brasileiro. Desta vez, no apagar das luzes de sua trágica gestão no Ministério da Educação, Abraham Weintraub revogou portaria que regulamentava a criação de Comissões de estímulo à inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado) das instituições federais de ensino superior, respeitando a autonomia das mesmas.

Nem mesmo o inequívoco sucesso da política de cotas, aprovada durante minha gestão como ministro da Educação, em 2012, precedida de um longo debate no Congresso Nacional e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, foi capaz de convencer o obscurantismo bolsonarista de que políticas afirmativas são fundamentais para superarmos nosso triste passado de discriminações e exclusão educacional. Isso porque a política de cotas ataca duas dimensões fundamentais do problema: a desigualdade social e o racismo, já que a política prevê um recorte de renda e acesso, favorecidos para negros e indígenas, proporcionais aos seus pesos demográficos da raça em cada unidade da federação.

A portaria que dava continuidade a essa política na pós-graduação, agora revogada por Bolsonaro, também foi assinada em minha gestão, em 2016, e divulgada no dia 13 de maio daquele mesmo ano, como um gesto simbólico da luta pela igualdade racial e de combate ao racismo.

Foi a política de cotas, conquistada após superarmos forte resistência da elite conservadora no Senado Federal e da imprensa, que permitiu aumentarmos, em nossos governos, a presença de negros em 267% na educação superior. Em 2018, primeira vez na história, o número de estudantes negros passou o de brancos nas universidades públicas brasileiras.

Ao contrário do que alegavam os críticos das cotas, a inclusão de negros, indígenas, pobres e, neste caso, também pessoas com deficiência não comprometeu a qualidade. Pesquisas acadêmicas apontam para o excelente desempenho dos alunos beneficiados pela política de cotas. A inclusão por cotas não comprometeu a excelência dos cursos, mas encerrou um longo ciclo elitista e abriu novas oportunidades para os estudantes do ensino médio público, e com esta portaria também no âmbito da pós-graduação, que nunca tiveram a oportunidade de ingressar no ensino superior ou acessar os cursos de pós, que tiveram uma extraordinária expansão nos governos do PT .

A força da política de cotas ganha ainda mais relevância quando observamos que 35% dos formandos, que participaram do Enade em 2015, foram os primeiros da família a receberem um diploma de curso superior, uma profunda mudança intergeracional. Infelizmente, essa trajetória de sucesso nas nossas universidades, que evoluía também na pós-graduação, foi interrompida pelo governo Bolsonaro.

Em um ano e meio de governo, Bolsonaro deixa uma verdadeira terra arrasada na educação. Mas, tenho certeza que, depois que a pandemia ceder, toda essa demanda reprimida contra o Bolsonaro vai vir com força total para as ruas, em um amplo, plural e democrático movimento contra todo esse retrocesso que aí está.

Aloizio Mercadante é ex-ministro da Educação e presidente da Fundação Perseu Abramo