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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Merenda escolar é garantida em lei a estudantes sem aulas

Equipe BR Político

Em edição extra do Diário Oficial na terça-feira, 7, foi publicada a lei 13.987, de 2020, que garante a distribuição de alimentos da merenda escolar a alunos que tiveram as aulas suspensas por conta da pandemia do coronavírus. A lei, sancionada pelo Planalto, é válida para estudantes do ensino básico da rede pública. Os pais e responsáveis pelos estudantes matriculados poderão retirar imediatamente os alimentos que foram adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O ensino básico compreende a educação infantil, creche e pré-escola, de 0 a 5 anos; ensino fundamental, de 6 a 14 anos, e ensino médio, de 15 a 17 anos.

A lei garante que o PNAE seja repassado pela União às escolas mesmo nos períodos em que as aulas estejam suspensas, seja por situação de emergência ou de calamidade pública. O projeto de lei, que veio da Câmara dos Deputados após ser aprovado em 25 de março, é do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). No Senado, a proposta, aprovada em sessão virtual e em regime de urgência no dia 30 de março, teve o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) como relator.