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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Ministro da Justiça atua como advogado de Weintraub e demais acusados

Vera Magalhães

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A coleção de atos jurídicos para lá de heterodoxos, de todos os lados, relativos ao inquérito secreto do STF para apurar fake news contra ministros do STF e o que mais aparecer levou o ministro da Justiça, André Mendonça, a atuar como advogado do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e, de quebra, de todos os demais atingidos pelas medidas determinadas na quarta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça Foto: Dida Sampaio/Estadão

Não é função do ministro da Justiça impetrar HC. Não que haja impedimento jurídico para isso, uma vez que qualquer cidadão pode apresentar um HC em nome de outros.

Mas politicamente a escolha de Mendonça mostra um desvio de atuação do ministro da Justiça e sua atuação numa seara que deveria ser exercida pela Advocacia Geral da União, posto que Mendonça ocupava até ser designado para o lugar de Sergio Moro.

Logo na introdução do HC ele vai além e pede que, se for acatada sua solicitação em favor de Weintraub, ela seja extensiva a todos os demais alcançados pelas medidas de Moraes. Nesse ponto há uma clara atuação de um integrante do governo Jair Bolsonaro em favor de bolsonaristas que nem têm cargos na administração, o que torna inexplicável que a medida seja impetrada pelo ministro da Justiça, que tem o dever de zelar pela Justiça no País para toda a sociedade, e não apenas para apoiadores do governo.