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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Ministro do STF suspende pagamento da dívida de SP com União

Equipe BR Político

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes acolheu um pedido do governo de São Paulo e suspendeu, por seis meses, o pagamento das parcelas de R$ 1,2 bilhão da dívida pública do Estado com a União, informa o Estadão. A decisão tem como objetivo preservar verbas dos cofres paulistas para o combate ao coronavírus. Se todos os Estados buscarem esta mesma decisão na Corte, a estimativa é de que o impacto será de R$ 15 bilhões a R$ 19 bilhões.

O minsitro do STF Alexandre de Moraes

O minsitro do STF Alexandre de Moraes Foto: Eraldo Peres/AP Photo

A ação foi proposta, no domingo, pela procuradora-geral do Estado, Maria Lia Pinto Porto Corona. Ela explica que o prazo final para a mensalidade de março seria nesta segunda-feira, 23. Caso não houvesse o depósito, São Paulo estaria sujeito a incidência de juros e correção monetária, além de medidas de bloqueio contra o Tesouro Estadual e também a interrupção de transferências de recursos vindos do governo federal.

“A medida pleiteada comprova ser patente a necessidade de efetividade de medidas concretas para proteção da saúde pública e da vida dos brasileiros que vivem em São Paulo, com a destinação prioritária do orçamento público”, justificou o ministro.